11/09/2025 12:52

Conclusão
01/09/2025 12:32

Juntada de documento
22/08/2025 17:17

Juntada de petição
19/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:17

Juntada de documento
04/07/2025 00:34

Juntada de petição
25/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 11:32

Juntada de petição
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:11

Conclusão
11/06/2025 12:06

Juntada de documento
03/06/2025 07:31

Documento
19/05/2025 00:00

Intimação

1) A defesa técnica requereu a liberdade do réu (index 399), o que contou com a manifestação desfavorável do Ministério Público (index 408). /r/r/n/n O acusado foi preso em flagrante no dia 19/05/2024. /r/r/n/nEm 21/05/2024, a prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva. /r/r/n/n A denúncia foi recebida em 24/06/2024. /r/nEm 11/07/2024, o patrono do réu requereu, em sede de resposta à acusação, a vinda da Ficha de Acompanhamento de Vestígios (FAV)./r/nOs autos foram redistribuídos a este Juízo em 29/08/2024. /r/nEm sede de AIJ ocorrida em 21/10/2024, este Juízo deferiu o pleito defensivo de solicitação da Ficha de Acompanhamento de Vestígios (FAV)./r/nApesar de finda a instrução probatória (index 339), ainda não se obteve êxito na obtenção do referido documento. /r/n Por essas razões, apesar da gravidade do tipo penal imputado na peça acusatória, relaxo a prisão de JOHNSON ZEFERINO DOS SANTOS em virtude do excesso de prazo de sua custódia, considerando, ainda, ser o réu primário e não ostentar anotações em sua FAC. /r/r/n/n Todavia, imperioso se faz a decretação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP): /r/n /r/na) Comparecimento mensal do réu em juízo até o dia 10 de cada mês, a contar do mês subsequente da intimação desta decisão; /r/r/n/n b) a proibição de ausentar-se injustificadamente da Comarca; /r/n /r/nNa forma da Resolução CNJ nº 417/2021, as medidas cautelares aplicadas ao acusado, até ulterior decisão, terão validade pelo período de 02 (dois) anos. /r/n /r/n Lavre-se o termo de compromisso de cumprimento das condições acima referidas, que deverá ser assinado pelo réu no momento da sua soltura, comprometendo-se o acusado, ainda, a manter este juízo informado sobre mudança de endereço, informar o atual no momento da soltura e comparecer em todos os atos necessários, ficando ciente que, em caso de descumprimento das medidas impostas, poderá ter decretada sua prisão preventiva./r/r/n/n EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor. /r/r/n/n2) Cobre-se URGENTEMENTE a devolução do MBA expedido no index 397./r/r/n/n3) Reitere-se o ofício expedido no index 395.

Transcorrido o prazo de 72h, expeça-se MBA.
09/05/2025 18:49

Documento
09/05/2025 18:48

Juntada de documento
06/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:58

Juntada de documento
06/05/2025 17:51

Expedição de documento
30/04/2025 13:58

Relaxado o flagrante
30/04/2025 13:58

Conclusão
28/04/2025 15:17

Juntada de petição
10/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 16:06

Juntada de petição
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:40

Juntada de documento
19/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Conclusão
06/02/2025 17:43

Juntada de petição
06/02/2025 16:56

Juntada de petição
29/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:23

Conclusão
29/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:45

Juntada de documento
27/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:19

Juntada de documento
24/01/2025 17:00

Conclusão
24/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:03

Decisão ou Despacho
17/12/2024 15:54

Audiência
16/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:47

Conclusão
13/12/2024 14:30

Juntada de petição
10/12/2024 12:03

Juntada de documento
10/12/2024 12:00

Documento
09/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:57

Juntada de documento
09/12/2024 11:35

Juntada de documento
09/12/2024 11:23

Juntada de documento
06/12/2024 17:07

Audiência
06/12/2024 16:22

Conclusão
06/12/2024 16:22

Outras Decisões
06/12/2024 16:21

Juntada de documento
06/12/2024 16:20

Juntada de documento
04/11/2024 15:38

Conclusão
04/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:37

Juntada de documento
30/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:37

Conclusão
26/10/2024 16:16

Juntada de petição
25/10/2024 14:52

Juntada de documento
25/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:17

Juntada de documento
24/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:31

Juntada de documento
24/10/2024 15:45

Expedição de documento
24/10/2024 15:10

Expedição de documento
24/10/2024 14:50

Juntada de documento
24/10/2024 14:44

Juntada de documento
24/10/2024 14:33

Juntada de documento
24/10/2024 14:12

Expedição de documento
24/10/2024 13:58

Expedição de documento
24/10/2024 13:43

Expedição de documento
24/10/2024 13:27

Juntada de documento
18/10/2024 12:51

Juntada de documento
11/10/2024 18:32

Juntada de petição
10/10/2024 19:01

Juntada de petição
10/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:41

Expedição de documento
10/10/2024 17:34

Expedição de documento
10/10/2024 16:15

Expedição de documento
10/10/2024 16:00

Juntada de documento
07/10/2024 12:32

Juntada de documento
20/09/2024 13:28

Audiência
16/09/2024 10:02

Conclusão
16/09/2024 10:02

Outras Decisões
13/09/2024 16:34

Juntada de petição
11/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:54

Conclusão
09/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 12:10

Juntada de petição
06/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:57

Juntada de documento
05/09/2024 18:41

Juntada de petição
03/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:12

Redistribuição
22/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:54

Conclusão
22/08/2024 15:54

Juntada de documento
12/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:29

Conclusão
12/08/2024 13:29

Juntada de petição
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:32

Juntada de petição
29/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:18

Conclusão
26/07/2024 13:13

Juntada de petição
22/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:45

Conclusão
18/07/2024 11:15

Juntada de petição
16/07/2024 12:42

Conclusão
16/07/2024 12:42

Outras Decisões
15/07/2024 16:35

Juntada de petição
12/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 23:57

Juntada de petição
01/07/2024 06:15

Documento
25/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:32

Evolução de Classe Processual
21/06/2024 17:55

Denúncia
21/06/2024 17:55

Conclusão
20/06/2024 08:54

Juntada de petição
14/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:35

Redistribuição
12/06/2024 15:29

Remessa
12/06/2024 15:25

Juntada de documento
11/06/2024 16:03

Expedição de documento
04/06/2024 13:49

Conclusão
04/06/2024 13:49

Declarada incompetência
29/05/2024 12:34

Juntada de petição
28/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:13

Juntada de documento
27/05/2024 17:14

Conclusão
27/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:14

Juntada de petição
24/05/2024 13:13

Redistribuição
24/05/2024 13:13

Remessa
21/05/2024 16:26

Expedição de documento
21/05/2024 16:21

Decisão ou Despacho
21/05/2024 12:27

Juntada de petição
20/05/2024 18:08

Audiência
20/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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