TJRJ - 0129740-37.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2025 16:20
Juntada de documento
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Portaria 01/2007: À parte autora sobre pdf 825/828.
FVB mat. 01/30524 -
19/08/2025 13:59
Conclusão
-
19/08/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:38
Juntada de documento
-
11/08/2025 14:49
Juntada de petição
-
11/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 15:50
Juntada de petição
-
06/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 19:46
Juntada de petição
-
04/08/2025 15:28
Juntada de petição
-
01/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 11:54
Documento
-
25/07/2025 16:56
Juntada de petição
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, a fim de que seja fixado o termo ad quem da execução. -
02/07/2025 12:12
Conclusão
-
02/07/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:31
Juntada de petição
-
24/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:26
Conclusão
-
05/06/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:32
Juntada de petição
-
02/06/2025 11:55
Juntada de petição
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Conforme se constata na decisão monocrática deste e.
Tribunal em index 728, houve modificação do julgado quanto ao pagamento das diferenças.
Isso se refere à obrigação de pagar e será executado com a obrigação de pagar nos termos do artigo 535 do CPC./r/r/n/nA sentença confirmou a tutela e julgou procedente o pedido para restabelecer o pagamento integral da pensão./r/r/n/nDesta forma, não se trata de depósito de valores, pois tal medida foi adotada para evitar maior prejuízo ao erário antes da senença./r/r/n/nA hipotese é de cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença e da execução das diferenças, acrescentando o determinado no acórdão./r/r/n/nFrise-se que a execução em face da Fazenda importa em precatório e RPV, o que impede depósito para expedição de mandado de pagamento da obrigação de pagar, pois representaria inversão do rito do precatório e RPV determinado na Constituição da República./r/r/n/nOs valores dos autos serão levantados para a autora, após a sua inclusão na planilha como verba a ser compensada em virtude do depósito, mas não serão feitos novos depósitos.
O que não foi depositado será icluído na execução./r/r/n/nAssim, esclareça a parte autora se já recebe a pensão integral e desde que data. -
19/05/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:42
Conclusão
-
19/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:47
Juntada de petição
-
25/04/2025 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2025 12:05
Conclusão
-
25/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:57
Juntada de petição
-
26/03/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:22
Conclusão
-
26/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:19
Juntada de documento
-
26/03/2025 15:17
Evolução de Classe Processual
-
26/03/2025 15:17
Petição
-
17/03/2025 14:59
Juntada de petição
-
17/03/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:16
Trânsito em julgado
-
17/03/2025 12:16
Juntada de documento
-
13/03/2025 15:17
Juntada de petição
-
26/06/2024 13:16
Remessa
-
26/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:52
Juntada de petição
-
24/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 20:42
Juntada de petição
-
21/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:27
Juntada de documento
-
06/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:28
Juntada de petição
-
05/06/2024 12:49
Juntada de petição
-
04/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 09:14
Juntada de documento
-
29/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:43
Juntada de petição
-
22/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:20
Juntada de documento
-
20/05/2024 16:14
Juntada de petição
-
09/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:31
Juntada de documento
-
07/05/2024 15:51
Juntada de petição
-
01/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/02/2024 15:13
Conclusão
-
26/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 05:44
Juntada de petição
-
24/01/2024 11:25
Conclusão
-
24/01/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:22
Juntada de petição
-
05/01/2024 12:46
Juntada de petição
-
02/10/2023 10:27
Conclusão
-
02/10/2023 10:27
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:44
Conclusão
-
04/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:36
Juntada de petição
-
29/08/2023 17:55
Remessa
-
22/08/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:16
Juntada de petição
-
21/08/2023 10:43
Documento
-
17/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:53
Juntada de petição
-
26/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:51
Juntada de petição
-
11/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 10:24
Juntada de documento
-
26/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:10
Juntada de documento
-
22/06/2023 11:10
Juntada de petição
-
21/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:56
Juntada de petição
-
23/05/2023 15:50
Conclusão
-
23/05/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:38
Juntada de petição
-
08/05/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:22
Conclusão
-
18/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:00
Juntada de petição
-
17/04/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 11:33
Documento
-
17/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:06
Juntada de petição
-
14/04/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:03
Juntada de petição
-
06/04/2023 03:05
Documento
-
31/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:49
Documento
-
29/03/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:13
Conclusão
-
07/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:32
Juntada de petição
-
23/01/2023 14:19
Juntada de petição
-
16/01/2023 19:51
Remessa
-
16/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 15:03
Conclusão
-
19/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:19
Juntada de petição
-
15/12/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 18:52
Documento
-
01/12/2022 03:48
Documento
-
23/11/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 11:42
Juntada de petição
-
23/11/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 15:11
Conclusão
-
07/11/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:08
Juntada de documento
-
04/11/2022 14:16
Juntada de petição
-
03/11/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 12:03
Conclusão
-
31/10/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 11:21
Juntada de petição
-
28/10/2022 11:07
Remessa
-
28/10/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:21
Conclusão
-
23/08/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 15:30
Juntada de documento
-
18/08/2022 03:35
Documento
-
17/08/2022 16:47
Juntada de petição
-
19/07/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2022 19:33
Conclusão
-
14/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 07:08
Juntada de petição
-
12/07/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:10
Juntada de petição
-
07/07/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 09:08
Juntada de petição
-
27/06/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2022 09:30
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
26/06/2022 09:30
Conclusão
-
26/06/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:13
Redistribuição
-
23/06/2022 14:57
Remessa
-
22/06/2022 14:21
Expedição de documento
-
13/06/2022 10:12
Juntada de documento
-
10/06/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 16:29
Determinado o cancelamento da distribuição
-
07/06/2022 16:29
Conclusão
-
30/05/2022 10:06
Juntada de petição
-
26/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 15:03
Conclusão
-
24/05/2022 15:11
Redistribuição
-
24/05/2022 14:29
Remessa
-
23/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2022 09:15
Declarada incompetência
-
22/05/2022 09:15
Conclusão
-
22/05/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 09:08
Juntada de documento
-
20/05/2022 14:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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