28/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:58

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 16:30

Recebidos os autos
02/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
02/07/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811624-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL CRISTINA DE SOUZA LOUREIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 00:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 00:34

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/05/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003719-79.2011.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Churrascaria Verdes Campos de Vassouras ...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028124-19.2018.8.19.0014

Banco do Brasil S. A.

Abertura Comercio de Apar. Music. Promoc...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800495-86.2025.8.19.0080

Joao Agripino

Cedae

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0803426-58.2023.8.19.0007

Jose Amado de Souza

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0219891-83.2021.8.19.0001

Itamar Kozniak

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Rhaine Ludimilla Pedro Guedes da Silva G...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2021 00:00

Exibir Processo