27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811579-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTHA MOREIRA CORDEIRO RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 21:56

Recebidos os autos
15/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811579-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTHA MOREIRA CORDEIRO RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES Decreto a Revelia da ré MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES.

Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:06

Decretada a revelia
02/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:35

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811579-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTHA MOREIRA CORDEIRO RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCIA CRISTINA TARANTO GOMES Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:56

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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