26/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se o novo patrono do autor (ID. 212378953).

Considerando que os documentos de IDs. 116814284, 116814283 e 116814282 foram juntados há mais de uma ano, intime-se o autor para juntar aos autos três... (...) Sem prejuízo, abra-se vista ao MP.
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido no ID. 206852473.
10/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:14

Expedição de Informações.
26/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 17:34

Expedição de Informações.
13/05/2025 12:46

Expedição de Alvará.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0818546-41.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENECY OLIVEIRA GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 37.308,76 (trinta e sete mil e trezentos e oito reais e setenta e seis centavos), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

P.I.

Ciência ao MP.

BELFORD ROXO, 7 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
12/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:41

Outras Decisões
30/04/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:36

Juntada de carta
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Outras Decisões
27/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
09/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:15

Outras Decisões
04/10/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:19

Juntada de carta
12/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:47

Juntada de carta
19/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:35

Expedição de Informações.
03/07/2024 12:45

Expedição de Ofício.
03/07/2024 12:38

Desentranhado o documento
03/07/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:19

Outras Decisões
05/06/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 21:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 10:19

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 11:22

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2023 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
22/11/2023 17:38

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/11/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)
22/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:58

Declarada incompetência
17/11/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:10

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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