STJ - 0183581-78.2021.8.19.0001

09/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 09/11/2023

20/09/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 388173/2023 - AgInt

19/09/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0388173 - AgInt no AREsp 2311878 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00388173/2023 - AgInt no AREsp 2311878/RJ

01/09/2023 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

31/08/2023 10:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 15:45

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00388173/2023 - AgInt no AREsp 2311878/RJ

20/06/2023 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/06/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023 16:05

Determinada a distribuição do feito

25/05/2023 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/05/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493280/2023

24/05/2023 18:59

Protocolizada Petição 493280/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2023

03/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2023 Petição Nº 388173/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 388173/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

28/04/2023 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 388173/2023

28/04/2023 19:51

Protocolizada Petição 388173/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2023

27/03/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

24/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023 23:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

16/03/2023 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 19:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO