19/09/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:52

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA GORETE MAGALHAES DE ABREU em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:34

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/07/2025 09:34

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 09:34

Recebidos os autos
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA GORETE MAGALHAES DE ABREU em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
03/07/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/07/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802785-48.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETE MAGALHAES DE ABREU REQUERIDO: CLARO S/A ID 205556864.Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade virtual, formulado pela parte ré, pois conforme recomendação das COJES as audiências neste Juizado são realizadas na forma presencial que é a regra.

Esclareço, ainda, que este Juizado não possui condições técnicas para a realização de audiências virtuais e não aderiu ao programa 100% DIGITAL.

Aguarde-se a ACIJ presencial já designada.

ITAGUAÍ, 2 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
02/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Outras Decisões
02/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802785-48.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETE MAGALHAES DE ABREU REQUERIDO: CLARO S/A 1.

Regularizada a comprovação de endereço da autora na juntada de ID 195311537.

Passo à análise do pedido de tutela antecipada. 2.

Narra a autora que é cliente da ré e titular da linha telefônica (21) 98879- 6188 há mais de 15 anos.

Contudo, a linha encontra-se bloqueada desde outubro de 2024 até o ajuizamento da demanda.

Requer a tutela antecipada para que a ré proceda o restabelecimento da linha telefônica pertencente à autora. 3.

A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 26 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
26/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802785-48.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETE MAGALHAES DE ABREU REQUERIDO: CLARO S/A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos.

O documento juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio, pois consta como vencimento 05/10/2023.

Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Somente após, direi sobre a tutela.

ITAGUAÍ, 21 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Outras Decisões
21/05/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:24

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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