11/09/2025 11:44

Juntada de petição
11/09/2025 11:41

Juntada de petição
11/09/2025 11:20

Processo Desarquivado
19/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:19

Juntada de documento
13/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:04

Juntada de documento
31/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:42

Juntada de documento
29/07/2025 11:02

Juntada de petição
28/07/2025 03:05

Juntada de petição
18/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:29

Juntada de documento
18/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução iniciada pela parte autora através de petitórios de index 563 e 580./r/r/n/nIntimada a se manifestar, a parte ré ofertou impugnação à execução em index 607, sustentando, em síntese, que a base de cálculo dos honorários está equivocada, uma vez que os honorários incidiram sobre as custas, majorando indevidamente o seu referido valor. /r/r/n/nAo compulsar os cálculos apresentados em execução, verifica-se que, de fato, o percentual de 8% fixado para os honorários foi aplicado, pelo exequente, sobre o valor principal somado às custas, quando deveria ter incidido apenas sobre o valor principal./r/r/n/nSendo assim, acolho a impugnação do executado, uma vez que restou comprovado excesso em execução./r/r/n/nCondeno o impugnado em honorários sucumbenciais devidos em fase de execução, no percentual de 10% sobre o valor do excesso apurado.

Ressalvada eventual aplicação do art. 98, parágrafo 3º do CPC./r/r/n/nAnte o exposto, HOMOLOGO os cálculos no index 562/570 (valor principal) e 607/608 (honorários sucumbenciais), cuja planilha foi apresentada pelo réu em sua impugnação./r/n /nExpeça-se prévia do precatório em favor da parte autora, conforme planilha homologada, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância./n /nDecorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo./n /nConsiderando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido./n /nExpeça-se prévia do precatório em favor do patrono exequente (honorários sucumbenciais), conforme planilha homologada, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância./n /nDecorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo./n /nConsiderando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido./r/n/nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I.
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:54

Conclusão
13/05/2025 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 14:58

Conclusão
29/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:01

Juntada de petição
26/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:53

Juntada de petição
05/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:42

Juntada de documento
27/01/2025 10:44

Juntada de petição
27/01/2025 10:42

Processo Desarquivado
17/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:37

Juntada de petição
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 18:40

Conclusão
16/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:09

Petição
16/04/2024 14:09

Evolução de Classe Processual
15/04/2024 13:49

Juntada de petição
15/04/2024 13:46

Processo Desarquivado
11/04/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:52

Juntada de documento
01/02/2024 11:04

Conclusão
01/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:18

Juntada de petição
31/01/2024 11:18

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:43

Trânsito em julgado
23/02/2022 16:49

Remessa
23/02/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:53

Juntada de petição
25/01/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:54

Juntada de petição
07/01/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:06

Conclusão
30/11/2021 19:06

Recurso
30/11/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:30

Juntada de petição
23/11/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:20

Conclusão
11/11/2021 14:20

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:46

Juntada de documento
08/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Juntada de petição
27/10/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:25

Juntada de petição
01/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:08

Juntada de petição
23/09/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:25

Conclusão
22/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:54

Juntada de petição
20/08/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 17:24

Conclusão
16/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:20

Juntada de documento
15/08/2021 19:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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