13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815794-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA VIDAL ROCHA DO PRADO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, MAVI ASSISTENCIA PESSOAL E FINANCEIRA LTDA Intime-se a parte autora acerca do teor da certidão de id.152264818, para que indique o endereço que pretende a citação da segunda ré(MAVI), no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0815794-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA VIDAL ROCHA DO PRADO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, MAVI ASSISTENCIA PESSOAL E FINANCEIRA LTDA A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

A presente demanda foi ajuizada em face de pessoa jurídica não cadastrada no sistema.

Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento), que retornou negativo.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação, penhora e avaliação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Ainda que houvesse nos autos e-mail eletrônico da parte ré,não haveria meios para certificação da leitura do arquivo pela parte demandada, a partir do envio de citação ou intimação.

Com efeito, entendo que as ações ajuizadas em face de pessoas jurídicas não cadastradas são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RJ, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:00

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:10

Juntada de carta
16/07/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Banco Santander em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:45

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 20:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA VIDAL ROCHA DO PRADO - CPF: *31.***.*86-49 (AUTOR).
04/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:48

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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