08/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:01

Expedição de Informações.
29/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:08

Juntada de Informações
29/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804065-83.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO, RENATA OLIVEIRA DOS ANJOS CALABRIA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Razão assiste ao réu no tocante ao valor do débito remanescente.

Equivocou-se o autor ao computar os juros moratórios a contar do desembolso quando deveriam incidir a contar da citação, nos termos da sentença.

Assim, o valor devido é de R$ 452,81, conforme cálculos em id. 205781945.

Ao contrário do alegado pelo réu, impõe-se a declaração de perda do bem em favor do autor.

Constou da sentença que: "Efetuado o pagamento, defiro o prazo de dez dias úteis para a retirada do produto defeituoso da residência do primeiro autor, mediante prévio agendamento, sob pen de perda do bem em favor do primeiro autor".

O pagamento ocorreu no dia 07.04.2025, como se vê da guia em id. 184278682.

O prazo fixado na sentença, considerando-se os feriados de 18 e 21 de abril de 2025, expirou-se aos 23.04.2025.

Conforme documentos acostados pelo próprio réu em id. 202852375, vê-se que as tentativas de agendamento ocorreram nos dias 07.05 e 13.06 de 2025, portanto, após expirado o prazo arbitrado na sentença.

Em razão do exposto, declaro a perda do bem em favor do autor e determino o pagamento, pela parte ré, do valor remanescente, de R$ 452,81, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora "on line".

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804065-83.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO, RENATA OLIVEIRA DOS ANJOS CALABRIA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da diferença, no montante de R$ 1.662,86 e para se manifestar sobre ID 198795806, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804065-83.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO, RENATA OLIVEIRA DOS ANJOS CALABRIA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Expeça-se alvará em favor do 1º autor e/ou a seu patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedido alvará de levantamento
21/05/2025 01:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 20/05/2025 23:59.
13/04/2025 17:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:50

Recebidos os autos
25/03/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DOS ANJOS CALABRIA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/09/2024 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 01:27

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 01:26

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 01:26

Recebidos os autos
03/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
03/09/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/09/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRUM ARMAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HELCIO GUIMARAES JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:57

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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