05/09/2025 12:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:50

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0868228-20.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0868228-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460924 APELANTE: ANTONIO CARLOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação.

Ação de Cobrança Indevida e Indenização por Danos Morais.

Contratação e faturamento de serviços de telefonia não reconhecidos pelo consumidor.

Falha na prestação do serviço.

Sentença de parcial procedência.Irresignação do apelante em relação ao pedido de indenização por danos morais, ao alcance da condenação sobre a restituição em dobro dos valores devidos e ao quantum fixado a título de honorários advocatícios.

Ausência de prova mínima do direito autoral alegado no tocante aos danos morais.

Incidência do inciso I do artigo 373 do Código de Processo e do enunciado nº 330 deste Tribunal.Restituição dobrada que incide sobre os valores indevidos comprovadamente quitados.

Artigo 42 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

Fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, considerando o módico proveito econômico obtido pelo embargante.

Parcial Provimento da Apelação.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2025 18:22

Documento
04/08/2025 14:54

Conclusão
31/07/2025 13:31

Provimento em Parte
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 324.

APELAÇÃO 0868228-20.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0868228-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460924 APELANTE: ANTONIO CARLOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
25/06/2025 19:01

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:43

Remessa
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 93ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0868228-20.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0868228-20.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460924 APELANTE: ANTONIO CARLOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
06/06/2025 11:08

Conclusão
06/06/2025 11:00

Distribuição
05/06/2025 12:00

Remessa
05/06/2025 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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