29/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:57

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 19:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 18:05

Recebidos os autos
09/07/2025 18:05

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
29/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
29/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:20

Recebidos os autos
14/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
14/05/2025 00:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 00:29

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0805613-41.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Ao Cartório para juntar a processo a assentada da audiência designada para 06.05.2025.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 04:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/05/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 23:53

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:59

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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