28/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:56

Trânsito em julgado
16/05/2025 17:24

Juntada de documento
15/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado nos autos, às fls. 102, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público às fls. 108, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANA DA SILVA BALBINO, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEm consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. /r/r/n/nCustas devidas pela metade, ficando a parte isenta, eis que assistida da Defensoria Pública. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
14/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/05/2025 11:38

Conclusão
05/05/2025 16:52

Juntada de petição
30/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:48

Juntada de petição
01/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:03

Juntada de petição
06/03/2025 03:44

Documento
25/02/2025 16:13

Início do Cumprimento da Transação Penal
25/02/2025 16:03

Juntada de documento
14/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:29

Conclusão
10/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:05

Juntada de petição
05/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:33

Juntada de petição
04/02/2025 05:17

Documento
18/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:13

Conclusão
13/12/2024 15:45

Juntada de petição
12/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:36

Juntada de documento
02/12/2024 13:37

Juntada de documento
27/11/2024 14:25

Juntada de petição
25/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:45

Juntada de documento
01/10/2024 15:58

Juntada de petição
09/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:05

Expedição de documento
05/09/2024 13:16

Audiência
03/09/2024 16:00

Remessa
27/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:43

Conclusão
27/08/2024 15:58

Juntada de petição
23/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:03

Juntada de documento
23/08/2024 17:02

Retificação de Classe Processual
23/08/2024 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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