TJRJ - 0007526-86.2021.8.19.0063

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANA FIGUEIREDO GANDA REP/P/S/ MAE ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WESLEY FERREIRA DOS REIS

RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 11:24

    Confirmada

  • 04/06/2024 00:05

    Publicação

  • 31/05/2024 23:12

    Documento

  • 29/05/2024 18:30

    Conclusão

  • 29/05/2024 00:01

    Não-Provimento

  • 26/04/2024 12:14

    Confirmada

  • 26/04/2024 00:05

    Publicação

  • 25/04/2024 16:18

    Inclusão em pauta

  • 29/02/2024 22:35

    Pedido de inclusão

  • 05/12/2023 06:58

    Conclusão

  • 01/12/2023 00:06

    Publicação

  • 30/11/2023 08:37

    Confirmada

  • 29/11/2023 20:10

    Mero expediente

  • 29/11/2023 11:23

    Conclusão

  • 29/11/2023 11:00

    Distribuição

  • 28/11/2023 19:22

    Remessa

  • 28/11/2023 19:21

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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