05/09/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:01

Juntada de outros anexos
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810950-57.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIC GARGANO PIRES DE ALMEIDA RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA 1) Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 215956662, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC. 2) Oficie-se ao SEJUD requerendo o pagamento da ajuda de custo em favor do perito, consoante Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MANUELA CELESTE TOMASI Juiz Substituto
15/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:41

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0810950-57.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ERIC GARGANO PIRES DE ALMEIDA RÉU : QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA Às partes sobre a perícia designada a ser realizada em data de 26/06/2025 (quinta -feira), às 14h:30min, no Cartório da 1º Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz, estabelecido no endereço, Praça Olavo Bilac S/N – Bloco G Fórum, Rio de Janeiro, e para fornecerem a documentação e/ou as informações requeridas pelo perito ALVARO ALVES DE ALMEIDA RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810950-57.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIC GARGANO PIRES DE ALMEIDA RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA 1.

Em obediência à norma do artigo 2º, §2º, do Ato Normativo Conjunto nº 05/2023, certifico que foi realizada a revisão dos dados de cadastro e trâmite processuais, com a adoção das correções pertinentes. 2.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, visto que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, positivado no art. 5º, XXXV, do CPC, assegura a independência entre as instâncias administrativa e judicial, tornando dispensável a prévia busca da resolução administrativa do litígio como requisito para o acesso à Justiça.

Por outro lado, verifica-se que a tutela jurisdicional pretendida é útil e necessária, mostrando-se adequada a via processual eleita, seguindo-se a compatibilidade da pretensão articulada com o direito material em tese assegurado pela ordem jurídica.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as questões de fato abaixo listadas e o ônus da prova será distribuído nos termos que se seguem: (a) a regular contratação dos serviços da ré, cuja existência é questionada nestes autos - ônus da prova da parte ré (artigo 373, II, do CPC); (b) a autenticidade da assinatura lançada no instrumento contratual apresentado pela parte ré - ônus da prova da parte ré (artigo 373, II, do CPC e TEMA 1061, STJ - REsp Repetitivo 1.846.649/MA); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC). 3.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora 4.1.

Diante do exposto, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça e, em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Lucilene Alves da Silva, perita grafotécnica, DETRAN-RJ 12.798,613-1, e-mail [email protected] 4.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 4.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus.

Fixo honorarios em R$3500,00, que serão pagos à luz da sucumbencia 4.4.Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos.Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo.Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Outras Decisões
11/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:17

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:24

Expedição de Informações.
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ERIC GARGANO PIRES DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIC GARGANO PIRES DE ALMEIDA - CPF: *42.***.*91-42 (AUTOR).
20/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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