TJRJ - 0801376-12.2021.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 13:28
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 01:36
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2025 02:58
Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA COSTA em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 02:58
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:58
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
14/12/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/12/2024 11:23
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:40
Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0801376-12.2021.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS SANTOS DA COSTA EXECUTADO: CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME, MILA VIDAL MAIA, DAMIAO VINICIUS LOUREIRO, MARIA BEATRIZ VIDAL MAIA 1.
Considerando que os sócios não foram encontrados no local informado como endereço no contrato social de id. 28523458, considero-os citados, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 274 e parágrafo único do CPC.
Assim, considerando que os sócios não se manifestaram, apesar decitados,passoadecidirsobreopedidodedesconsideraçãoda personalidadejurídica. 2.
Nos termos do § 5.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".
No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo.Conforme ids. 23021801 e 105317481, a penhora on line restou infrutífera.
Conforme certidão de id. 28341278, o mandado de penhora foi negativo.
Os sócios citados quedaram-se inertes.
Dessa forma, defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de CASA DE FESTA M MAIA LTDA para que a penhora incida sobre os bens dos sócios MILA VIDAL MAIA, DAMIÃO VINICIUS LOUREIROe MARIA BEATRIZ VIDAL MAIA.
Em razão da ordem prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE no valor de R$ 11.733,57.
Protocolamento adiante.
Retornem para verificação da efetivação do bloqueio.
RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.
JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular -
12/11/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/11/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 08:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 17:31
Outras Decisões
-
07/06/2024 15:15
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/03/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 16:48
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 20:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 14:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/02/2024 14:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 00:27
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 23:19
Não recebido o recurso de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-76 (RÉU).
-
26/09/2023 15:41
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/08/2023 05:02
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:01
Outras Decisões
-
20/07/2023 09:26
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 00:27
Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/06/2023 00:28
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
10/06/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2023 14:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/05/2023 01:29
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2023 01:28
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
27/05/2023 01:28
Juntada de Projeto de sentença
-
27/05/2023 01:28
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
-
26/03/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:05
Conclusos ao Juiz
-
22/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:54
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 14:11
Outras Decisões
-
16/12/2022 06:22
Conclusos ao Juiz
-
16/12/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:22
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 20:37
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/12/2022 20:25
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
21/11/2022 08:31
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2022 22:43
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 16:42
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2022 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 17:58
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 00:22
Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA COSTA em 19/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:23
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 11:00
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 13:03
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2022 00:08
Publicado Intimação em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 11:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/06/2022 12:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/06/2022 16:52
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:19
Processo Reativado
-
14/06/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 15:19
Processo Desarquivado
-
09/06/2022 11:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/06/2022 20:40
Arquivado Definitivamente
-
08/06/2022 20:40
Baixa Definitiva
-
08/06/2022 20:40
Transitado em Julgado em 08/06/2022
-
08/06/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 00:33
Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA COSTA em 02/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:26
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:14
Publicado Intimação em 05/04/2022.
-
05/04/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 21:59
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2022 14:52
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 01:39
Decorrido prazo de CASA DE FESTA M MAIA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 13:02
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/12/2021 12:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/11/2021 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 10:06
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 14:54
Conclusos ao Juiz
-
18/11/2021 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2021 11:49
Distribuído por sorteio
-
18/11/2021 11:49
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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