29/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815144-49.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE GONCALVES RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815144-49.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE GONCALVES RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Apresenta o réu, em sua contestação, Impugnação à Gratuidade de Justiça, aduzindo que o Impugnado não possui renda compatível com a alegada hipossuficiência.

Inicialmente, sabe-se que, para a revogação do benefício da gratuidade é necessário que o requerente demonstre que a situação econômico-financeira do beneficiado não condiz com a afirmação de que o benefício é necessário, isto é, que seu indeferimento privaria a si e/ou a sua família das condições básica de sobrevivência. É certo, ademais, a presunção de hipossuficiência admite prova em contrário, mas o impugnante não se desincumbiu desse ônus.

Nesse sentido, o Impugnante não trouxe qualquer nova prova ou indício que afaste as razões que levaram ao convencimento do juízo no sentido de ser merecido o benefício concedido.

Da leitura dos autos verifica-se que o impugnado sequer declarou IR para o ano de 2023 – id. 67010928 -, fato que indica não haver dúvida em se afirmar que o Impugnado merece que lhe seja mantido o benefício, sob pena de privá-lo de recurso necessário ao sustento próprio ou de sua família.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; a ocorrência de danos morais e materiais 5 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:12

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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