05/09/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:18

Conclusão
23/07/2025 13:38

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o SAF para recolhimento das custas devidas.
10/07/2025 17:03

Conclusão
10/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:01

Juntada de documento
15/06/2025 23:20

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id.127), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROZIMAR DA CONCEIÇÃO, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEm consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. /r/r/n/nCustas devidas pela metade. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
15/05/2025 23:03

Conclusão
15/05/2025 23:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/05/2025 16:49

Juntada de petição
30/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:01

Juntada de petição
10/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:51

Juntada de documento
11/03/2025 14:28

Início do Cumprimento da Transação Penal
11/03/2025 13:35

Juntada de documento
13/02/2025 16:27

Conclusão
13/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:31

Juntada de petição
06/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Juntada de petição
08/01/2025 02:04

Documento
22/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:49

Conclusão
18/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:12

Juntada de petição
11/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:39

Juntada de documento
17/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:03

Juntada de petição
10/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:31

Juntada de documento
06/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:08

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
29/08/2024 23:08

Conclusão
29/08/2024 13:33

Juntada de petição
28/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:45

Conclusão
30/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:52

Juntada de petição
29/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:50

Juntada de documento
04/07/2024 15:49

Juntada de documento
19/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:52

Expedição de documento
14/06/2024 12:17

Remessa
14/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:13

Apensamento
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:02

Expedição de documento
07/06/2024 15:45

Audiência
07/06/2024 12:15

Remessa
05/06/2024 19:13

Conclusão
05/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:22

Juntada de petição
03/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:14

Juntada de documento
03/06/2024 19:11

Retificação de Classe Processual
28/05/2024 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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