17/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0855570-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA PALAZZO DE PAULA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 20:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 20:32

Recebidos os autos
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
24/03/2025 13:34

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 19:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer técnico
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de parecer técnico
12/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:45

Juntada de Petição de parecer técnico
04/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de QUELEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 16:31

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:07

Declarada incompetência
08/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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