27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814184-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINA TOSTES PINTO RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1.

Diga a parte autora se já houve o cumprimento da obrigação (cancelamento dos descontos).

Caso positivo, voltem cls para diligência do Juízo junto ao sistema SISBAJUD. 2.

Caso negativo o item anterior, expeça-se ofício à fonte pagadora para que promova o cancelamento da cobrança, sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CONAFER", no valor de R$ 39,53, da folha de pagamento da parte autora, a fim de dar cumprimento ao determinado nos autos. 3.

Após o cumprimento do item anterior, com a cessação dos descontos, deverá a parte autora ser intimada para promover a juntada do último desconto ocorrido em sua folha de pagamento, a fim de demonstrar o valor total devido a título de restituição e/ou multa fixada em sentença, promovendo a juntada nos autos da respectiva planilha atualizada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DINA TOSTES PINTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/08/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0814184-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINA TOSTES PINTO RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 20:11

Recebidos os autos
13/06/2025 20:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 14:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 14:11

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 14:11

Recebidos os autos
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
14/10/2024 12:06

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/10/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/07/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/06/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 21/06/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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