16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 20:14

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 18:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.
22/11/2024 16:44

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
19/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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