20/08/2025 10:23

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista retorno NEGATIVO do AR, à parte autora.
18/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 12:34

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811353-83.2025.8.19.0208 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: MAX DA SILVA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAX DA SILVA FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro gratuidade de justiça.

Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, tendo em vista a essencialidade do serviço, que está a recomendar que a medida drástica de suspensão do fornecimento de água não seja adotada.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, pois em caso de improcedência do pedido a parte ré poderá tomar as medidas necessárias à cobrança de eventual dívida.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar à ÁGUAS DO RIO S.A.,que se abstenha de interromper o serviço (matrícula n. 402076547-0) no imóvel do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que desde já limito à R$ 20.000,00.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação processual e, se quiser(em), apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
14/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:54

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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