27/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:56

Baixa Definitiva
25/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em 25/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805909-24.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTADO: JACQUELINE APOLINARIO ANDRELINO ALCANTARA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID. , deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
12/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:28

Não recebido o recurso de JACQUELINE APOLINARIO ANDRELINO ALCANTARA - CPF: *80.***.*65-44 (REPRESENTADO).
05/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JACQUELINE APOLINARIO ANDRELINO ALCANTARA em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JACQUELINE APOLINARIO ANDRELINO ALCANTARA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 10:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/06/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 09:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 09:21

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 09:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
15/05/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/04/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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