TJRJ - 0032052-40.2016.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 07:42
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 07:36
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032052-40.2016.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0032052-40.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00071429 APELANTE: RODRIGO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: AURELIO VIANNA DE ARAUJO OAB/RJ-159143 APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CONTRATAÇÕES INDEVIDAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO AUTORAL.CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADO NA SENTENÇA.ARTIGOS 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 479 E 489, § 1º, IV DO CPC.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
ALÉM DISSO, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE CONSTITUI REGRA DE INSTRUÇÃO E NÃO DE JULGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE SER APRECIADA NA SENTENÇA.
NULIDADE CONFIGURADA.
ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA.
RECURSO PREJUDICADO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFÍCIO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/05/2025 15:06
Documento
-
22/05/2025 13:43
Conclusão
-
22/05/2025 12:00
Anulação de sentença/acórdão
-
30/04/2025 00:05
Publicação
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25/04/2025 17:20
Inclusão em pauta
-
31/03/2025 14:04
Remessa
-
14/02/2025 00:05
Publicação
-
11/02/2025 11:14
Conclusão
-
11/02/2025 11:10
Distribuição
-
10/02/2025 15:00
Remessa
-
10/02/2025 14:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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