13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FELMAG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LETICIA DE ANDRADE FELIX em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:02

Recebidos os autos
10/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/07/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/07/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803435-90.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELMAG SERVICOS DE SAUDE LTDA REPRESENTADO: LETICIA DE ANDRADE FELIX RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles o retire, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:59

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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