08/09/2025 13:02

Conclusão
04/09/2025 16:07

Juntada de petição
02/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:23

Conclusão
11/08/2025 07:40

Juntada de petição
07/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:01

Conclusão
27/06/2025 13:57

Juntada de petição
25/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:06

Juntada de petição
09/06/2025 23:41

Documento
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Com relação ao crime de injúria (art. 140 do CP), que somente se processa mediante ação penal privada, decorrido o lapso decadencial em 02/05/2025, a ação penal respectiva não foi ajuizada, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às fls. 56./r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI, /r/n, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n2 - Quanto aos demais delitos (ameaça e lesão corporal leve), intime-se a vítima para que forneça declarações por escrito de suas testemunhas, que possam corroborar o seu relato em sede policial.

Prazo: 10 (dez) dias./r/r/n/nIntime-se por OJA, que poderá utilizar os meios eletrônicos disponíveis./r/r/n/nA vítima poderá responder aos termos deste despacho através do e-mail da Serventia: [email protected]
12/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/05/2025 17:49

Conclusão
06/05/2025 18:11

Juntada de petição
05/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:07

Documento
01/05/2025 07:53

Documento
24/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:52

Expedição de documento
24/04/2025 11:45

Audiência
11/04/2025 21:49

Remessa
11/04/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:08

Conclusão
02/04/2025 21:09

Juntada de petição
01/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:32

Juntada de documento
01/04/2025 12:30

Retificação de Classe Processual
31/03/2025 19:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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