02/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 15:44

Recebidos os autos
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
18/08/2025 12:10

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/08/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
17/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804362-82.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRIS DA SILVA COSTA RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 1.

Retifique-se o nome da autora no sistema para que passe a constar IRIS COSTA DEL PULPO, de acordo com a peça exordial e documento de identidade colacionado (index 185399915). 2.

Relata a demandante que firmou, em 26/07/2022, contrato de consórcio de veículo junto à empresa ré; e reclama que embora se encontre adimplente quanto às parcelas do consórcio, e que já tenha sido contemplada, a ré se recusa a liberar a carta de crédito, no valor de R$ 32.585,68 para aquisição do veículo RENALT/SANDERO EXPR 10 - placa PZV8B38, em razão de este ter sido arrematado em leilão (index 185399924).

Sustenta que inexiste cláusula contratual que veda a liberação de carta de crédito para compra de veículo de leilão; e postula, em sede de liminar, que a ré proceda à liberação da carta de crédito. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos a probabilidade do direito pleiteado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo supramencionado, uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada a alegada falha na prestação de serviço pela ré.

Necessária a estabilização da lide com ingresso da demandada nos autos, ante a fragilidade dos documentos trazidos com a inicial, não havendo nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela demandante.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA COSTA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o ato executivo n° 87/2025 em razão do encontro do BRICS, fica redesignada a ACIJ para o dia 18/08/2025 11:50
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:34

Audiência Conciliação redesignada para 18/08/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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