08/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847514-02.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELIO NUNES SUARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro a habilitação do espólio, representado pelo inventariante o CELIO NUNES SUARES JUNIOR em nome de quem devera ser expedido o precatório.

PIC NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/03/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:26

Juntada de petição
21/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 16:16

Juntada de petição
10/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:15

Recebidos os autos
05/08/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2024 19:07

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 19:07

Recebidos os autos
07/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
02/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:18

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
11/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:59

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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