12/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:52

Juntada de documento
04/08/2025 13:48

Expedição de documento
04/08/2025 13:48

Juntada de documento
04/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:44

Trânsito em julgado
04/08/2025 13:43

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:00

Intimação

No dia 20 de maio de 2025, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Lopes Cerqueira, presentes o representante do Ministério Público, Dr.

Carlos Gustavo Coelho de Andrade, bem como a ilustre Defensora Pública, Dra.

Leila Caixeiro Omari, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada neste processo./r/r/n/nAo pregão, ausentes os réus, assistidos pela Defensoria Pública./r/r/n/nO MP desistiu da oitiva das testemunhas em IE 000340./r/r/n/nAberta a audiência, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que os réus não foram localizados e não informaram endereço onde pudessem ser localizados, decreto a revelia de ambos./r/r/n/nPelo Ministério Público, em alegações finais, foi dito que, diante da impossibilidade de intimação da vítima para ratificar as declarações colhidas em sede policial, bem como dos documentos anexados pela Defesa, manifesta-se pela absolvição do acusado, diante da fragilidade do conjunto probatório./r/r/n/nPela Defesa, em alegações finais, foi dito que ratifica a manifestação do Ministério Público./r/r/n/nPelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: O MP ofereceu denúncia em desfavor de KATTELLIN SIMÕES DA SILVA e RUDNEY SILVA DE ARAÚJO, imputando-lhes a prática de conduta descrita nos seguintes artigos: 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Recebimento da Denúncia no IE 000066.

Resposta à acusação dos acusados no IE 000111 e 000170. /r/n /r/nDecido./r/n /r/nEncerrada a instrução, os fatos narrados na denúncia não foram comprovados./r/n /r/nAs testemunhas não foram ouvidas em juízo.

Não há nos autos prova técnica, e não há qualquer elemento produzido sob o crivo do contraditório que justifique uma condenação, observando-se o teor do artigo 155 do CPP./r/n /r/nAplica-se, portanto, o in dubio pro reo./r/n /r/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para ABSOLVER KATTELLIN SIMÕES DA SILVA e RUDNEY SILVA DE ARAÚJO da prática do crime que lhes foi imputado, na forma do artigo 386, VII do CPP./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nTransitada em julgado e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se./r/n /r/nO MP e a defesa disseram que renunciam ao prazo recursal./r/r/n/nNada mais havendo, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme pelo MP e Defesa Técnica./r/n
22/05/2025 13:38

Julgamento
20/05/2025 12:53

Audiência
19/05/2025 17:58

Juntada de documento
12/05/2025 15:58

Juntada de petição
09/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:22

Expedição de documento
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 16:45

Juntada de petição
30/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:53

Conclusão
27/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:49

Juntada de petição
26/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:04

Expedição de documento
24/01/2025 17:56

Juntada de documento
11/12/2024 18:29

Outras Decisões
11/12/2024 18:29

Conclusão
25/11/2024 14:32

Juntada de petição
13/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:10

Juntada de documento
19/08/2024 17:57

Juntada de documento
19/08/2024 17:56

Expedição de documento
19/08/2024 17:50

Juntada de documento
18/06/2024 16:11

Conclusão
18/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:10

Juntada de documento
17/04/2024 12:38

Juntada de documento
17/04/2024 12:14

Juntada de documento
27/03/2024 20:59

Juntada de petição
26/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:43

Conclusão
13/03/2024 12:22

Juntada de petição
29/02/2024 11:27

Expedição de documento
27/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:12

Despacho
20/01/2024 19:58

Juntada de petição
19/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:11

Documento
12/12/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:28

Juntada de documento
03/10/2023 13:44

Audiência
20/09/2023 11:57

Outras Decisões
20/09/2023 11:57

Conclusão
20/09/2023 11:57

Juntada de documento
12/09/2023 15:25

Juntada de documento
06/09/2023 17:25

Expedição de documento
27/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:49

Juntada de documento
21/11/2022 13:01

Conclusão
21/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:26

Juntada de petição
17/10/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:43

Conclusão
04/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:59

Remessa
24/11/2021 13:59

Documento
14/09/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:46

Conclusão
02/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:42

Remessa
19/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:40

Conclusão
17/06/2021 16:49

Remessa
17/06/2021 16:38

Expedição de documento
11/06/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:29

Conclusão
02/06/2021 15:15

Juntada de petição
08/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:30

Conclusão
08/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:41

Conclusão
02/02/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:16

Conclusão
18/03/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:40

Despacho
29/08/2019 12:45

Remessa
29/08/2019 12:27

Expedição de documento
27/08/2019 16:46

Audiência
27/08/2019 16:45

Despacho
02/07/2019 13:35

Juntada de documento
26/06/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 13:16

Expedição de documento
18/06/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 19:08

Conclusão
18/06/2019 11:52

Juntada de petição
06/06/2019 14:40

Audiência
06/06/2019 14:39

Despacho
13/05/2019 18:24

Remessa
03/05/2019 15:21

Expedição de documento
25/04/2019 13:47

Conclusão
25/04/2019 13:47

Outras Decisões
04/04/2019 11:49

Remessa
04/04/2019 11:49

Documento
19/02/2019 15:32

Remessa
19/02/2019 15:18

Expedição de documento
18/02/2019 17:02

Documento
14/02/2019 16:11

Expedição de documento
06/02/2019 14:58

Audiência
06/02/2019 14:58

Despacho
21/01/2019 14:51

Expedição de documento
18/01/2019 14:20

Expedição de documento
18/01/2019 14:09

Expedição de documento
14/01/2019 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2018 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2018 17:49

Remessa
22/08/2018 17:47

Documento
22/08/2018 14:43

Audiência
22/08/2018 14:42

Despacho
17/08/2018 14:59

Expedição de documento
17/08/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 14:42

Expedição de documento
17/08/2018 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 11:39

Remessa
16/04/2018 16:39

Juntada de petição
10/04/2018 17:59

Documento
04/04/2018 17:23

Juntada de petição
03/04/2018 17:06

Audiência
27/03/2018 16:04

Outras Decisões
27/03/2018 16:04

Conclusão
14/03/2018 16:44

Remessa
14/03/2018 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2018 15:34

Expedição de documento
26/02/2018 15:20

Expedição de documento
16/02/2018 15:06

Conclusão
16/02/2018 15:06

Denúncia
18/01/2018 15:30

Remessa
09/01/2018 17:31

Conclusão
09/01/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2018 11:33

Redistribuição
28/12/2017 13:42

Remessa
22/12/2017 17:44

Expedição de documento
22/12/2017 16:58

Decisão ou Despacho
21/12/2017 16:54

Audiência
20/12/2017 19:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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