25/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:24

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0829564-66.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0829564-66.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00415824 APELANTE: DOUGLAS COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA OAB/RJ-158192 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829564-66.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0829564-66.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00415824 APELANTE: DOUGLAS COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA OAB/RJ-158192 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

ENERGIA ELÉTRICA.

TOI.

Controvérsia recursal limitada à configuração de lesão extrapatrimonial e adequação da verba sucumbencial.

Lavratura de TOI e cobrança por consumo recuperado insuficientes à configuração de lesão de caráter imaterial.

Aplicação dos verbetes nos 192 e 230, da Súmula deste Tribunal.

Inocorrência de transtornos, passíveis de ofensa à dignidade da apelante.

Ausência de prova da interrupção no fornecimento ou inscrição do nome nos cadastros restritivos de crédito.

Honorários advocatícios.

Arbitramento por equidade, para não amesquinhar o trabalho realizado.

Recurso provido em parte.
23/05/2025 15:41

Provimento em Parte
23/05/2025 11:06

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 12:37

Remessa
22/05/2025 12:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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