23/09/2025 14:28

Baixa Definitiva
23/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ENZO MARQUES DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:50

Recebidos os autos
09/09/2025 15:50

Juntada de Petição de termo de autuação
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de IRIS MARQUES TRANCOSO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:12

Outras Decisões
06/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:40

Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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