01/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ELENICE TELES DO NASCIMENTO ABREU em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de IRVANA DUARTE VILUCE em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

A data da perícia já foi reservada pelo expert para o dia 09/07/2025, às 16h40min, no consultório localizado na Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa/RJ, Cep: 27310-420.

Telefones: (24) 33240068 / (24) 999339966 (WhatsApp) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se o Provimento CGJ nº 22/2019.

Por fim, ressalte-se que, tão logo seja realizada a perícia, que esclarecerá acerca da existência do nexo de causalidade entre a lesão indicada e a atividade laborativa exercida, este Juízo reanalisará a questão referente à competência da Justiça Estadual, por força do art. 109, I, da CF.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA DESVINCULADO DE ACIDENTE DE TRABALHO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.

Autora que pleiteia a implementação do benefício de auxílio-doença e, caso constatada a irreversibilidade da enfermidade apresentada, sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob o argumento de se encontrar acometida de hipertensão arterial e doença degenerativa da coluna vertebral. 2.

Benefício de natureza não acidentária e sim comum previdenciária, uma vez que não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a incapacidade apresentada e a atividade laborativa. 3.

Declínio de competência para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (0059137-30.2009.8.19.0021 - Des(a).

PAULO WUNDER DE ALENCAR - Julgamento: 16/01/2023 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL - Decisão monocrática - Data de Julgamento: 16/01/2023 - Data de Publicação: 24/01/2023).
19/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861313-47.2025.8.19.0001

Maria Aurelia Pereira Maia

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Anelise Schweinberger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0003895-18.2020.8.19.0210

Edilando Meira Bittencourt

Heloiza Ribeiro dos Santos Meira Bittenc...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801429-95.2024.8.19.0042

Carolina Viegas de Mello

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0802990-71.2025.8.19.0026

Gabriel da Silva Fernandes

Banco Pan S.A

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0803833-57.2025.8.19.0213

Rafaela Moraes da Cunha

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Alexandre Linhares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 15:13

Exibir Processo