12/08/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão de débito
17/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809709-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Inicialmente, indefiro o pedido de prazo para justificativa, por falta de amparo legal.

Trata-se de ação onde a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nem tampouco justificou sua ausência, impondo-se, pois, a sua extinção, consoante o disposto no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/06/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809709-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index 195437624 - Anote-se onde couber.

Após, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809709-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0430390572, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 21:34

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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