11/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 17:38

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova ainda pretendidos e apontarem o ponto controvertido da lide (art.6º do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838630-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS FELIPE DUARTE NOGUEIRA RÉU: CLARO S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Em sede de cognição sumária, não vislumbro elementos inequívocos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os requisitos mínimos para a concessão da medida, não estão presentes, fazendo-se necessária a dilação probatória.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Assim, indefiro a tutela antecipada requerida. 3.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 4.

Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que, como de trivial conhecimento, as normas que disciplinam os núcleos, dada sua natureza processual, têm APLICABILIDADE IMEDIATA, nos termos do artigo 14 do CPC, aplicando-se, pois, a qualquer processo em curso, mesmo aqueles instaurados antes de sua edição; Considerando que a intimação das partes para manifestação sobre o interesse na remessa do feito aos Núcleo é, neste caso, como visto, completamente desnecessária e inútil e serviria apenas como pretexto para evitar-se a movimentação adequada do feito; Considerando que a COMAQ já promoveu reunião de trabalho entre os juízes das serventias judiciais atendidas pelos Núcleos 10º e 11º e os magistrados que se candidataram voluntariamente aos núcleos, deixando claro, naquela ocasião, que o objetivo do órgão auxiliar é absorver parte da expressiva demanda das varas regionais da zona oeste da Capital, sendo inoportunos atos tendentes a evitar que esse objetivo seja alcançado, como, por exemplo, a devolução de autos à origem sob argumento de facultatividade inexistente; Efetivada a citação , REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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