21/08/2025 12:17

Conclusão
21/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do teor da certidão retro, decreto a revelia do réu, em relação a qual, no entanto, não se operam os efeitos dela decorrentes, por se tratar da Fazenda Pública, na forma do artigo 345, II, do CPC./r/r/n/nIntimem-se as partes para que informem, justificadamente, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir e a pertinência delas para o deslinde da questão controvertida.
27/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:40

Decretada a revelia
22/05/2025 13:40

Conclusão
22/05/2025 13:03

Juntada de documento
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:27

Conclusão
16/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:10

Reforma de decisão anterior
13/09/2024 16:10

Conclusão
13/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:55

Conclusão
02/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:12

Conclusão
05/04/2024 07:12

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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