25/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Deixo de designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante da sobrecarga na pauta de audiências, com atraso na prestação jurisdicional.

A experiência diária tem demonstrado que as partes não costumam transigir em audiência, servindo esta apenas como termo inicial para oferecimento de contestação, sendo certo que esta demora processual, por si só, prejudica a eficácia de eventual tutela conferida ao final do processo.

Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, que poderão celebrar acordo extrajudicial ou solicitar a designação específica da audiência de conciliação, bem como observando o poder geral de cautela do juiz, entendo por não designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC.

CITE-SEa parte ré de preferência PELA VIA ELETRÔNICA nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, ou pela via postal (NCPC, artigos 248/250), no caso de a parte ré não estar cadastrada para tanto (NCPC, artigo 246 §1º §2º), ciente de que deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado positivo (NCPC, art. 335 inciso III c/c art. 231).

Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (NCPC, art. 344). *
23/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:07

Determinada a citação de #Oculto#
12/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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