18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0801551-49.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA MARINS FRAGA PEREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 11:06

Baixa Definitiva
04/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 724.

RECURSO INOMINADO 0832976-73.2024.8.19.0004 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0832976-73.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00055014 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: LUIS FERNANDO PACHECO PARANHOS ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE OAB/RJ-181738 ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE OAB/RJ-178184 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA
16/05/2025 18:51

Inclusão em pauta
07/05/2025 21:52

Conclusão
07/05/2025 21:49

Distribuição
07/05/2025 21:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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