17/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0825447-79.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN SILVA LYRIO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825447-79.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN SILVA LYRIO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 22:28

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 22:28

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 22:28

Recebidos os autos
16/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/10/2024 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/10/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 14:35

em cooperação judiciária
13/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 19:19

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 16:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 20:51

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 16:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/07/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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