25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
17/03/2025 14:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSUE FREZ em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS FREZ em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 09:31

Conclusos para julgamento
02/01/2025 09:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/12/2024 16:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSUE FREZ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS FREZ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827340-08.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO JOSUE FREZ, NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS FREZ RÉU: JETSMART AIRLINES LTDA, DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 19:01

Recebidos os autos
10/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/10/2024 15:19

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/10/2024 15:19

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:13

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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