31/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Transitado em Julgado em 31/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ADRIANA NETO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810264-65.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI RÉU: ADRIANA NETO DE OLIVEIRA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Funda-se a presente em crédito representado pelo documento acostado aos autos ID118441335.

Por expressa previsão legal, considera-se título executivo extrajudicial o contrato particular, subscrito por duas testemunhas.

Na hipótese dos autos, não restou configurado o título executivo desde a petição inicial da ação de execução, diante da ausência do requisito legal.

A ausência de tais requisitos, retira do documento sua força de título executivo.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.924, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0810264-65.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI RÉU: ADRIANA NETO DE OLIVEIRA Trata-se de pedido de execução por título extrajudicial.

Funda-se a presente em crédito representado pelo documento acostado aos autos ID118441335, sem a assinatura e identificação das testemunhas.

A ausência de tais requisitos, retira do documento sua força de título executivo.

Não obstante, não se mostra cabível o pedido de condenação por danos morais no procedimento de execução por titulo extrajudicial.

Assim, prestados os esclarecimentos que se impunham, oportunizo ao interessado a emenda da peça inicial para o procedimento adequado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 22:13

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 17:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA CHIAMBRONI em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:08

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/09/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:08

Declarada incompetência
17/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:44

Declarada incompetência
20/05/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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