26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0815937-95.2022.8.19.0210 AUTOR: SUELAINE BASILIO DA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a autora indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, muito menos apresentado a qualificação completada da testemunha, INDEFIROa produção de oral consistente no depoimento desta, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 24/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELAINE BASILIO DA COSTA - CPF: *10.***.*75-05 (AUTOR).
22/06/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:45

Juntada de carta
02/05/2023 12:51

Juntada de petição
28/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:24

Expedição de Ofício.
14/03/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:05

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES em 21/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 13:32

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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