25/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
24/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/09/2025 16:52

Transitado em Julgado em 24/09/2025
23/09/2025 15:18

Expedição de Alvará.
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:24

Outras Decisões
12/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JULIANA GOMES LEITE CARVALHO OLIVIERI DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

219347830
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 05:24

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2025 05:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:25

Outras Decisões
30/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:17

Recebidos os autos
10/07/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de JULIANA GOMES LEITE CARVALHO OLIVIERI DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIANA GOMES LEITE CARVALHO OLIVIERI DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 22:26

Conclusos para julgamento
12/12/2024 22:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 22:26

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 22:26

Recebidos os autos
05/12/2024 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
01/12/2024 22:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA GUIMARAES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de JULIANA GOMES LEITE CARVALHO OLIVIERI DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:53

Outras Decisões
01/10/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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