27/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:37

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em 27/08/2025
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREIA FREITAS MARQUES DE MELO registrado(a) civilmente como ANDREIA DOS SANTOS FREITAS - CPF: *90.***.*58-23 (EXECUTADO).
22/07/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831143-39.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO EXECUTADO: ANDREIA FREITAS MARQUES DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA DOS SANTOS FREITAS Para análise do requerimento de concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar contracheque atualizado, devendo ainda dizer quanto ganha mensalmente, caso se trate de trabalhador autônomo, se possui imóvel e automóvel próprios, além de juntar aos autos a última declaração de imposto de renda e os extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS FREITAS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:00

Outras Decisões
20/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS FREITAS em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:21

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0831143-39.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO EXECUTADO: ANDREIA FREITAS MARQUES DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA DOS SANTOS FREITAS A exceção pode ser utilizada para arguir matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida desde logo pelo Magistrado.

Nessa esteira, considerando que a excipiente demonstra que o montante alcançado tem natureza alimentar, posto que corresponde à pensão depositada pelo genitor para a filha menor do ex-casal, reconheço a impenhorabilidade da quantia e determino o levantamento da mesma pela executada.

Expeça-se mandado de pagamento.

No mais, ao excepto sobre a exceção oferecida.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:27

Outras Decisões
12/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAROLINA BAZILIO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:12

Recebida a emenda à inicial
07/02/2024 07:15

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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