30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0877359-82.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FREDERICO CLEBER DE SOUSA SILVA IMPETRADO: PREVINI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU O pedido de antecipação dos efeitos da tutela possui caráter excepcional, devendo existir, para a sua concessão, a verossimilhança das alegações da parte, bem como a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do CPC.

Não vislumbro tais requisitos no presente caso, o que implica na necessidade de maior dilação probatória, bem como do devido contraditório.

INDEFIRO a liminar.

Atenda-se ao requerido pelo MP no ID, 91815391.

Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste informações conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09 e dê-se ciência à Procuradoria da PREVINI, com cópia da inicial, na forma do art. 7º, II, da Lei 12.016/09.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 06:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de WEVERTON DE ASSIS LEAO em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de WEVERTON DE ASSIS LEAO em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:00

Declarada incompetência
16/06/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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