12/08/2025 13:34

Remessa
08/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:41

Juntada de petição
06/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se integralmente o ato do Idx. 215.
24/06/2025 20:06

Conclusão
24/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCertifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção./r/r/n/nAo Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões./r/r/n/nCom a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP./r/r/n/nApós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens./r/n
25/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:11

Juntada de petição
03/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:17

Conclusão
09/09/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 03:09

Conclusão
14/08/2024 03:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:35

Juntada de petição
20/03/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:02

Conclusão
12/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:55

Juntada de petição
30/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:39

Trânsito em julgado
23/10/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 06:42

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 06:42

Conclusão
17/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:30

Conclusão
14/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:13

Conclusão
27/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:51

Juntada de petição
27/06/2023 16:40

Juntada de petição
23/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 10:43

Conclusão
17/06/2023 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:55

Juntada de petição
17/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 08:18

Outras Decisões
16/03/2023 08:18

Conclusão
19/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:51

Juntada de documento
01/02/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:19

Conclusão
31/01/2023 15:54

Juntada de petição
20/01/2023 17:36

Juntada de petição
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 19:31

Conclusão
09/12/2022 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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