28/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:19

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TERESINHA VILLAS BOAS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de penhora de recebíveis da empresa executada junto às administradoras de cartão de credito, eis que o pedido se contrapõe aos critérios da celeridade e economia processual que informam os Juizados Especiais.

Não obstante inúmeras tentativas de constrição, inclusive online, mesmo que na modalidade teimosinha e com todos os CNPJ's vinculados, as mesmas têm sido infrutíferas nos processos que tramitam nesse juízo em face da ré.

A única via que vinha demonstrando efetividade era a penhora portas adentro.

Ocorre que, atualmente, os mandados de penhora têm sido infrutíferos, como no caso destes autos.

Até mesmo nos processos que já tiveram penhora de bens, a adjudicação tem sido infrutífera, face ao mal estado de conservação dos bens.

Pelo exposto, julgo extinta a execução na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95.

Em cumprimento ao Ato Executivo Conjunto nº 18/2016, fica o credor intimado a requerer eletronicamente a certidão de crédito para Protesto ou Habilitação, através do Portal de Serviços do TJERJ.

Ultrapassados 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, ou de inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se.
12/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:23

Extinto o processo por devedor não encontrado
12/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TERESINHA VILLAS BOAS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:49

Outras Decisões
08/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 16:56

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de TERESINHA VILLAS BOAS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:01

Transitado em Julgado em 19/09/2023
18/09/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:42

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:51

Outras Decisões
11/07/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:36

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de TERESINHA VILLAS BOAS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:20

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/02/2023 17:38

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2023 17:38

Recebidos os autos
09/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS VILELA ANTUNES
07/02/2023 18:26

Juntada de Petição de ata da audiência
01/02/2023 10:56

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 00:40

Decorrido prazo de TERESINHA VILLAS BOAS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
14/12/2022 10:15

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
22/11/2022 11:58

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:21

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 09:53

Juntada de Petição de certidão
31/03/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:40

Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
31/03/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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