01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0820596-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO SERGIO VIEIRA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:29

Não conhecidos os embargos de declaração
22/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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