17/02/2025 15:02

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812575-41.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEZAR VINICIUS ELIAS RÉU: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA Trata-se de Embargos de Declaração em face da sentença de ID 124710254alegando oembargante, autor, haver omissão na sentença embargada, tendo em vista que não apreciou o pedido de gratuidade de justiça.

Analisando os autos, verifico que de fato há pedido de concessão de gratuidade de justiça, com a juntada dos comprovantes correspondentes (ID 121679577/121679585), sem que tenha havido apreciação desse pedido.

Assim,considerando que se tratou de equívoco para o qual não contribuiua parteautorae, em homenagem ao princípio da economia processual, e, considerando que a parte autora comprovou que se enquadra da condição de hipossuficiente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.

No mais, mantenho a Sentença de ID 124710254.

Isto posto, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, e ACOLHO-OS paraDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORAnos termos da presente decisão, que passa a integrar a sentença de ID 124710254.

Ficam as partes intimadas desde já para, após o trânsito em julgado, dizerem se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo supra sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA e REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 14:29

Extinto o processo por desistência
10/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:49

Declarada incompetência
03/06/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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