22/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0841574-80.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Não constam preliminares para apreciação.

As partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido o caráter abusivo dos reajustes operados sobre o custo do plano de saúde oferecido pela empresa Ré ao Autor.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, e Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e artigo 14, (sec) 3º, inciso I, do Código do Consumidor.

Defiro a prova pericial atuarial requerida pela Ré no id. 194278872, visando esclarecer a regularidade dos reajustes aplicados ao contrato mantido entre a Ré e o Autor.

Nomeio como responsável pela perícia a Sociedade K2 Consultoria Econômica, na pessoa de seu titular, João Ricardo Uchôa Viana, registro CORECON 17382, contato: 21 98899-8805, constante da relação de peritos do SEJUD.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo pericial.

Intime-se o Perito para estimar honorários, cientificando-o de que o procedimento foi requerido pela empresa Ré.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
27/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 19:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:19

Declarada incompetência
02/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0841574-80.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO CINTRA VIDAL FILHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Considerando o disposto no Ato Normativo nº 22/2024, que alterou e consolidou o Ato Normativo nº 5/2022, redistribua-se, com urgência, o processo ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
12/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Outras Decisões
07/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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