04/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0851706-15.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 190998058: intime-se o ERJ para se manifestar.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
14/05/2025 20:10

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:49

Outras Decisões
16/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:11

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851706-15.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 149756154 – Indefiro o pedido formulado em index 149756154, eis que infere-se que a exoneração do autor configura fato novo, a configurar, por conseguinte, nova causa de pedir, inclusive objeto do mandado de segurança nº 0951394-76.2024.8.19.0001, impetrado recentemente.

Observe-se, inclusive, que o próprio Estado informa que a exoneração do autor está relacionada a fato diverso, pertinente à apresentação de atestados médicos que resultavam de simulação de sintomas.

Ainda salienta que os argumentos e atestados médicos apresentados recentemente pelo autor em index 149756154 em nada interferem, eis que pertinentes à datas posteriores à instauração do Conselho Disciplinar.

Da mesma forma, infere-se que a exordial se insurge em face da suspensão do salário do autor em virtude de 12 (doze) faltas consecutivas lançadas pela 6ª Delegacia de Polícia, tal como salientado em ato decisório de index 32834773, que deferiu a tutela de urgência, e igualmente da análise da emenda à inicial apresentada em index 36928152.

Assim, repita-se, tratando-se os fatos narrados em index 149756154 de nova causa de pedir, inclusive que ensejaram a impetração de mandado de segurança, nada a prover nesta demanda.

No mais, declarada já encerrada a instrução processual e já tendo se manifestado as partes em alegações finais, ao MP em parecer final.

Caso o feito já tenha sido remetido ao MP para tais fins, aguarde-se.

Caso contrário, ao Cartório para que remeta.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
12/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
12/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de LENDA TAM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
18/07/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:15

Expedição de #Não preenchido#.
27/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
04/06/2024 17:52

Juntada de ata da audiência
04/06/2024 16:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
04/06/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de LENDA TAM em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de ciência
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:17

Expedição de Ofício.
15/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 18:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/06/2024 14:00 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
12/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:49

Expedição de Informações.
12/04/2024 14:48

Juntada de ata da audiência
11/04/2024 17:52

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 13:30 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
19/03/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 13:30 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
18/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LENDA TAM em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 13:30 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
08/01/2024 00:04

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:39

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de LENDA TAM em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 00:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 22:33

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LENDA TAM em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:51

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 23:29

Expedição de Certidão.
11/06/2023 00:01

Decorrido prazo de LENDA TAM em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:27

Decorrido prazo de GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LENDA TAM em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:59

Expedição de Mandado.
17/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:41

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Administracao e Finanças da Policia Civil DGAF/PCERJ em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de LENDA TAM em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:40

Expedição de Ofício.
30/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:08

Expedição de Mandado.
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 02:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 14:03

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:45

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:27

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Administracao e Finanças da Policia Civil DGAF/PCERJ em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 22:58

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:18

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Diretora Geral do Departamento de Administracao e Finanças da Policia Civil DGAF/PCERJ em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:53

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:58

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 14:44

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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